|POR QUE REGULARIZAR SEU IMÓVEL?
1 – Evita multas;
2 – Facilidade em caso de venda;
3 – Serve como garantia – Crédito Financeiro;
4 – Inventário ou Partilha de bens – Agilidade;
5 – Valorização do Imóvel.
COMO FAZER ?
1 – Prefeitura – Aprovação, Projetos e taxas;
a) Os projetos devem ser encaminhados segundo o plano
diretor e código de edificação do município e comprovante
de pagamento da taxa de análise.
b) Após aprovação dos projetos é marcado vistoria do imóvel
para verificação se a construção está conforme o projeto
apresentado.
c) Projeto e construção estando de acordo será expedido
habite-se
2 – Receita Federal – CND e taxas;
a) De posse do habite-se deverá ser informado para receita
federal, CNO ou CEI, gerar taxa da área construída, para
liberar CND.
3 – Registro de Imóveis – Habite-se, CND e taxas.
a) Com CND, habite-se e outros documentos pode dar
entrada no Registro de Imóveis, para averbar na matricula
a área correta.
